ENTIDADES SE REÚNEM PARA TRATAR SOBRE PROJETO PREJUDICIAL A CATEGORIA

Na tarde desta segunda-feira, dia 28/12/2020, estiveram reunidas na sede da ABSSO, as seguintes entidades de representação dos Policiais e Bombeiros Militares: Força Invicta, ABPM, ASPOJER, APRATEF, APMO e APRF, juntamente com o Deputado Estadual, Capitão Alden, afim de tratarem sobre a apresentação do PL 24043/2020, que foi encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia. Projeto este que altera o Estatuto dos Militares Estaduais substituindo a prisão disciplinar por 90 dias de suspensão com uma série de prejuízos para a carreira dos Militares Estaduais.

As Entidades entendem que a proposta do Estado não guarda princípios importantes como proporcionalidade, razoabilidade e direitos adquiridos, além de ferirem previsões constitucionais e de outras legislações federais. Assim sendo, foram criados grupos de trabalho, para formulação em caráter de urgência de um pedido de emenda parlamentar a ser apresentada pelo citado Deputado, bem como para realizar contatos com os parlamentares do Estado, a fim de concita-los a apoiar o pedido de emenda que será apresentado.

Neste sentido, as entidades solicitam aos seus associados, que apoiem nossas ações, contribuindo através dos canais de contato de suas associações, com propostas e facilitando acesso aos parlamentares de seus ciclos de influência.