SPSM (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL MILITAR) – O QUE VOCÊ PRECISA SABER! 

SPSM é o novo FUNPREV. Saiu o desconto do FUNPREV, agora é SPSM, a nova contribuição previdenciária.  

Associado: Perco algum direito?  

Dr. Marcos: Não! 

Associado: Só mudou o nome?  

Dr. Marcos: Não. Antes, o FUNPREV descontava 14% (catorze por cento) apenas sobre o valor que ultrapassava o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS de que trata o artigo 201 da Constituição Federal. Ou seja, antes, somente quem ganhava acima de R$ 6.101,06 pagava FUNPREV e a alíquota incidia apenas sobre o valor excedente. Hoje, com o SPSM, o militar ativo ou inativo paga 9,5% a 10,5% sobre o valor total da remuneração/proventos.  

Associado: Por que estou pagando mais pelo SPSM do que pagava antes pelo FUNPREV?  

Dr. Marcos: Depende do valor que você ganha. O valor da contribuição aumentou porque antes a contribuição incidia apenas sobre o valor que excedia o montante de R$  6.101,06. O percentual diminuiu, mas agora incide sobre a totalidade da remuneração/proventos. Faz muita diferença! 

Associado: O que faço? 

Dr. Marcos: A ABSSO já está adotando as medidas judiciais cabíveis. Neste momento, como estamos passando por uma pandemia, não iremos solicitar documentos para preservar a saúde de nossos associados. Fique em casa!  

Associado: Era isento por ser portador de doença grave ou de incapacidade e agora estou pagando? O que faço?  

Dr. Marcos: O SPSM acabou com a isenção que antes existia. O SPSM não acabou com a isenção para imposto de renda; só para a contribuição previdenciária. Neste caso, procure a Secretaria da ABSSO a fim de fornecer a documentação necessária para que nosso departamento jurídico ingresse com a ação cabível. Mantenha contato através dos telefones:  

(71) 3036-1735 (Secretaria) 

(71) 9 8894-0544 (Secretaria) 

(71) 9 8864-0556 (Secretário) 

Não precisa comparecer na sede. 

Atenciosamente, 

Adailton Leal Santos – ST PM REF. 

Presidente do Conselho Executivo